De acordo com a Lei n. 11.788/2008 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é facultado às instituições de ensino celebrar convênio de concessão de estágio com entes públicos e privados. As instituições de ensino conveniadas possibilitam aos seus alunos a participação no Programa de Estágio de Graduação da UnB.

 

Documentação necessária para celebração de convênio

  • Manifestação por escrito da instituição manifestando o interesse em firmar o convênio;
  • Ato constitutivo (contrato, regimento interno ou estatuto social) da instituição;
  • Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e delegação de competência do
  • Representante da instituição;
  • Certidões de regularidade fiscal da instituição (Receita Federal, CNPJ, INSS, FGTS).

Documentos necessários para renovação de convênio

  • Manifestação por escrito da instituição manifestando o interesse em firmar o convênio;
  • Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e delegação de competência do representante da instituição;
  • Certidões de regularidade fiscal da instituição (Receita Federal, CNPJ, INSS, FGTS).

 

Os documentos de celebração e renovação de convênio deverão ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A renovação deverá ser enviada com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da data de encerramento do convênio.