Na vigência dos contratos de estágio não obrigatórios é assegurado ao estagiário período de recesso proporcional ao semestre efetivamente estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares, observada a seguinte proporção:

I - um semestre, 15 dias consecutivos;

II - dois semestres, 30 dias;

III - três semestres, 45 dias; e

IV - quatro semestres, 60 dias.

Informações Complementares

• Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do Termo de Compromisso do Estágio. Os casos II, III e IV poderão ser parcelados em até três etapas, a critério do supervisor do estágio;
• Os períodos de recesso do(a) estagiário(a) serão remunerados, porém será descontado o auxílio transporte referente aos dias não estagiados;
• Na hipótese de desligamento, o(a) estagiário(a) não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

Como solicitar o recesso

• Encaminhar via SEI o formulário “Recesso de Estágio” com antecedência mínima de 15 dias da data ou período informado do recesso;
• O formulário "Recesso de Estágio” encontra-se nos modelos de documentos do SEI;
• Caso o estagiário não usufrua do recesso enquanto o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) estiver ativo, o supervisor precisará registrar essa informação no formulário de desligamento, possibilitando os devidos ajustes financeiros.