Renovação Semestral
A renovação deverá ser enviada a cada 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Compromisso.
De acordo com a IN 213/19:
Art. 19. A área de recursos humanos de cada órgão ou entidade será responsável por deliberar sobre a organização geral dos programas de estágio, bem como sobre o ingresso, o regime disciplinar, o objetivo e a avaliação.
Art. 24. Para a execução do disposto nesta Instrução Normativa, caberá às unidades de recursos humanos:
VII - receber os relatórios, as avaliações e as frequências do estagiário, das unidades onde se realizar o estágio;
Documentos necessários para renovação semestral
- Declaração de Aluno Regular (deverá ser enviada apenas para estagiários que não são estudantes da UnB);
- Histórico Acadêmico ou Boletim Escolar (deverá ser enviado apenas para estagiários que não são estudantes da UnB);
- Avaliação de Estágio, assinada pelo(a) supervisor(a) e pelo(a) estagiário(a) (disponível nos modelos de documentos da plataforma SEI).
Informações sobre a renovação semestral
- As renovações deverão ser solicitadas no mesmo processo da contratação na plataforma SEI;
- O supervisor deverá encaminhar os documentos necessários para a renovação, para evitar problemas devido ao fechamento da folha de pagamento, pois os pagamentos da bolsa e auxílio transporte ficarão condicionados à comprovação semestral de matrícula e histórico, bem como ao envio da avaliação de estágio;
Renovação de Vigência
Os Termos de Compromisso confecionados pela COEST possuem a vigência de 1 ano, podendo, ao final da vigência, ser renovado por mais 1 ano, totalizando o limite de 2 anos previsto na lei 11.788/2008.
Documentação para renovar a vigência:
- Despacho manifestando o interesse em renovar o termo do estagiário (deverá ser enviado com uma antecedência mínima de 15 dias antes da data final de vigência do termo);
- Plano de Atividades, detalhando as atividades a serem executadas.
Observação: O plano de atividades a ser preenchido deverá ser o que se encontra disponível na plataforma SEI, em : > incluir documento>escolha o tipo de documento> plano de atividades de estágio. É necessária a assinatura do supervisor de estágio e do professor orientador da área do aluno.
Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Informações sobre a renovação de vigência
- Caso não haja interesse na renovação, o desligamento do estagiário deverá ser solicitado, pois não é automático.