Os Termos de Compromisso confecionados pela COEST possuem a vigência de 1 ano. Ao final desse período, podem ser renovados por mais um ano, totalizando o limite de 2 anos previsto na lei 11.788/2008.
Documentação para renovar a vigência:
- Despacho manifestando o interesse em renovar o termo do estagiário (deverá ser enviado com uma antecedência mínima de 15 dias antes da data final de vigência do termo);
- Nota de dotação aprovada juntamente com o DPO;
- Quando se tratar de estagiário que não é aluno da UnB, deverão ser enviados o histórico escolar do curso e a declaração de aluno regular;
- Plano de Atividades, detalhando as atividades a serem executadas.
O plano de atividades a ser preenchido deverá ser o que se encontra disponível na plataforma SEI, com o nome: Plano de Atividades de Estágio.
É necessária a assinatura do estagiário, do supervisor de estágio e do professor orientador da área do aluno.
Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Informações sobre a renovação de vigência
- Caso não haja interesse na renovação, o desligamento do estagiário deverá ser solicitado, pois não é automático.